Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência / Colaboración entre gobiernos y organizaciones de la sociedad civil en respuesta a situaciones de emergencia / The collaboration between governments and civil society organizations in response to emergency situations

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.

Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC.

Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government's emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

Como se cria um Ministério? O processo de cooptação como mecanismo de distensão na relação entre movimentos sociais e Estado / ¿Cómo se crea un Ministerio? El proceso de cooptación como mecanismo de distensión en la relación entre los movimientos sociales y del Estado / How to create a Ministry: the co-optation process as a distension mechanism in the relationship between social movements and the State

Este artigo tem como objetivo discutir um processo pouco examinado do ponto de vista da administração pública: a criação de um Ministério. Por meio da narrativa da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em março de 2003, são discutidos os percalços para sua criação e suas implicações para as políticas públicas. Assim, o artigo se debruça sobre as razões para a criação de Ministério como resultado de acomodações das tensões sociais para além das coalizões políticas, impactando o desenho das políticas públicas. A partir de documentos públicos e entrevistas com atores com participação ativa no processo, discute-se como o processo de cooptação permitiu ao governo acalmar algumas tensões sociais que enfrentava. A contribuição transcende a mera descrição do processo de cooptação que resultou na criação da Seppir, mas também mostra o caráter dialógico da cooptação, na medida em que a cooptação é ao mesmo tempo um processo social e um conceito que permite a compreensão de uma mudança institucional gradual, que no caso analisado é o surgimento de um novo lugar para a construção das políticas públicas de combate à desigualdade racial.

Este artículo tiene como reto discutir la creación de un Ministerio, un proceso poco examinado desde el punto de vista de la administración pública. A través de la narrativa de la creación de la Secretaría Especial de Políticas de Promoción de la Igualdad Racial (Seppir), en marzo de 2003, se discuten los percances de su creación y sus implicaciones para las políticas públicas. Así, el artículo se centra en las razones de la creación del Ministerio, con el objetivo de disminuir tensiones sociales, no apenas como resultado de coaliciones políticas, que afectan el diseño de las políticas públicas. De los documentos públicos y entrevistas con los actores que participan activamente en el proceso, se analiza cómo el proceso de cooptación permitió al gobierno calmar algunas tensiones sociales que se enfrentaba. No obstante, el cooptador también sufrió transformaciones, la institucionalización de un nuevo lugar para la construcción de las políticas públicas para combatir la desigualdad racial.

This article discusses a little examined process in Brazilian public administration literature: the creation of a Ministry. The mishaps of the constitution of the Special Secretariat for the Promotion of Racial Equality Policies (Seppir) in March 2003 and its implications for public policy design are discussed through the narrative of its creation. Thus, the article examines the reasons for the creation of this ministry as a result of the accommodation of social tensions beyond political coalitions, which impacted public policy. From public documents and interviews with actors with active participation in the process, this paper discusses how the co-optation process allowed the government to accommodate some social tensions it faced. However, the co-optant also suffered changes with the institutionalization of a new place for the construction of public policies to combat racial inequality

Comunidade e reconhecimento nas relações econômicas / Community and recognition in economic relations

A redução da pobreza exige esforços sociais em vários campos, e entre eles estão aqueles que se referem a políticas públicas, geração de renda e mobilização de (recursos) sociais. A construção de diagnósticos e intervenções para a redução da pobreza exige, também, a colaboração de diferentes saberes sobre a sociedade, em especial gestão pública, psicologia social e finanças. A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo investigar a contribuição da comunidade em seus aspetos sociais, organizativos e econômicos, para viabilização e impacto de programas de microcrédito produtivo, com atenção específica aos impactos relativos a redução da pobreza e inclusão social. Foram realizados grupos de discussão, entrevistas fechadas e entrevistas semidirigidas a mulheres moradoras de uma favela na cidade de São Paulo. Os resultados indicam que, para utilizar o microcrédito produtivo, é possível considerar o capital social como garantia, mas a capacidade de sua utilização pelas pessoas envolve complexas mediações entre o capital, a fragilidade relacional e a luta por reconhecimento.

Poverty reduction requires social efforts in several fields, such as those related to public policies, income generation and mobilization of social resources. Building diagnostics and interventions aiming at poverty reduction also requires the collaboration of different knowledge on society, particularly on public administration, social psychology and finances. This research aims at investigating how the community contributes in its social, organizational and economical aspects for making feasible and impacting productive microcredit programs, with particular attention to consequences related to poverty reduction and social inclusion. Discussion groups, closed and semi-structured interviews were conducted with women living in a slum in Sao Paulo. Results indicate that, in order to use a productive microcredit, it is possible to consider the social capital as guarantee, but the ability to use it involves complex mediations between capital, relational fragility and struggle for recognition.